Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar o sistema digital GestorChef e seu website oficial (gestorchef.com.br), você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Uso da Licença

É concedida permissão para o uso de uma licença (Software as a Service) do GestorChef para uso comercial e administrativo do seu estabelecimento alimentício, mediante contratação prévia e mensalidade/anuidade ativa. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• modificar ou copiar os materiais ou a estrutura de código do software;
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no GestorChef;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual dos materiais;
• transferir a licença principal para contas terceiras sem expressa autorização;
• realizar compartilhamento de conta principal ("conta mãe") para administrar mais de um CNPJ simultaneamente, exceto quando as regras do seu plano especificamente permitam.

A confidencialidade e segurança das senhas de acesso da sua equipe ao sistema são de sua total responsabilidade. O GestorChef encoraja o uso de permissões restritas (perfis de usuário) e não se responsabiliza por prejuízos oriundos do mau armazenamento de credenciais.

3. Isenção de responsabilidade

A plataforma GestorChef automatiza estoques e precificação, fornecendo indicadores precisos baseados estritamente na exatidão dos dados inseridos por você ou por seus funcionários. Não oferecemos garantias de que os totais financeiros ou de mercadorias incorretamente alimentados resultarão em gestão rentável.

As funcionalidades do software GestorChef são fornecidas 'como estão' e 'conforme a disponibilidade'. Não garantimos nem fazemos representações relativas à precisão contábil das estimativas em relatórios não validados pelo seu próprio contador quando o assunto envolver tributos estaduais ou federais complexos.

4. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso o GestorChef ou seus fornecedores e infraestrutura de nuvem associada serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócios, ou perda de dados e informações que surgirem do uso ou da incapacidade de usar os materiais e o software GestorChef, mesmo que a nossa área técnica tenha sido expressamente notificada da possibilidade de tais danos. Reconhecemos que bugs eventuais podem ocorrer e empregamos o melhor esforço possível e rotinas de backup de banco de dados para proteção dos usuários.

5. Planos, Assinaturas e Reembolsos

Adotamos uma política transparente de assinaturas processadas por Gateways de pagamento seguros. O usuário tem o direito de utilizar nosso prazo de garantia incondicional conforme o seu pacote contratato (comumente 7 dias corridos). Cancelamentos efetuados dentro do prazo terão 100% de ressarcimento sem questionamentos.

Pedidos de cancelamento da assinatura recorrente (para evitar futuras cobranças) devem ser realizados na própria plataforma administrativa ou via equipe de Suporte (em gestorchef.com.br/suporte) antes do ciclo mensal se renovar. Cancelamentos não dão direito à restituição retroativa de meses já utilizados.

6. Modificações dos Termos

O GestorChef pode revisar estes termos de serviço em qualquer momento, sem aviso prévio caso sejam mudanças estruturais para melhor operação, adequação à LGPD ou obrigações jurídicas. Ao usar o sistema GestorChef ou suas futuras atualizações de aplicativo mobile, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos e Condições de Uso.

7. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil, na competência da cidade da sede fiscal do GestorChef, para todas as contestações.